Quarta-Feira, 28 de Junho de 2017
Home > Notícias > Comunidade
23.Abr.2015

Câmara conclui votação que regulamenta terceirização

O Projeto de Lei ainda precisa passar por nova votação no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). O plenário aprovou, por 230 votos a 203, uma Emenda Aglutinativa apresentada pelo PMDB e pelo Solidariedade que alterou diversos pontos do texto. A Emenda não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. O Projeto de Lei ainda precisa passar por nova votação no Senado Federal.

O deputado Darcísio Perondi (RS), vice-líder do PMDB, que comandou a bancada no processo de votação, afirmou que a terceirização já é uma realidade no Brasil, prática que amplia as vagas de trabalho. Um em cada cinco trabalhadores empregados no Brasil é terceirizado. Ou seja, 12 milhões de trabalhadores estão no mercado de trabalho sem qualquer regulamentação e segurança jurídica. “O Projeto é bom e acaba com essa situação de insegurança”, explicou.

“O Brasil precisa enfrentar o desemprego que vem chegando, precisa de competitividade, inventar e baixar custos dos produtos, precisa de produtividade, de educação profissionalizante e de especialização. A terceirização, que já existe há mais de 20 anos no País, ajuda substancialmente”, disse. Perondi também rebateu quem é contrário à terceirização e alega que haverá precarização do trabalho. “Quem diz aqui que nós estamos precarizando, não sabe ou não está dizendo a verdade. Eu ouvi aqui Líderes dizendo que os direitos trabalhistas vão ser enterrados. É o contrário. Os direitos estão absolutamente assegurados”, disse em plenário.

Perondi destacou ainda que a fiscalização será maior. Hoje se uma empresa terceirizada entrar em falência, o empregado não tem a que ou a quem recorrer. O projeto cria um seguro para esses empregados e obriga a empresa contratante a fiscalizar e se responsabilizar pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas. “No projeto existe a obrigatoriedade de 4%, todo mês, numa conta bloqueada no banco, para evitar esses problemas”.

Ainda segundo o vice-líder do PMDB, a atividade-meio e a atividade-fim, no mundo inteiro, estão consagradas. A especialização exige isto: fazer também atividade-fim. “Tem que haver foco, especificidade e especialização. Não vai ser qualquer empresa, de guarda-chuva, como tem hoje. Esse projeto faz bem para o Brasil. Os deputados estão fazendo bem ao trabalhador e às empresas, portanto, ao emprego; estão favorecendo o aumento da riqueza do País e a melhoria do que nós tanto precisamos melhorar: o crescimento”, defendeu Darcísio Perondi.

 
Galeria de fotos
 
   
Comentários dos leitores Seja você o primeiro a comentar essa Notícia.
Expresse sua opinião, colabore com o site
 
(E-mail)
 
Notícias relacionadas
 
20.Abr.2017 :: A Campanha de Páscoa idealizada pelos companheiros leões do Lions Clube de Crissiumal chegou ao seu ob
13.Abr.2017 :: Na Quinta-Feira Santa os pacientes e colaboradores do HCC foram presenteados com uma emocionante reflexão sob
24.Mar.2017 :: Crissiumal foi o primeiro município gaúcho a receber uma comunidade de irmãs da Congregaç
20.Fev.2017 :: O Governo Federal e a CAIXA anunciaram uma série de ajustes no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Al&eac
14.Fev.2017 :: AGÊNCIA URBANA em Crissiumal, a partir de 13/02/2017 está em novo endereço, Av. Presidente
07.Fev.2017 :: O Conselho de Gestão do Cemitério Municipal de Crissiumal esteve reunido na noite de 2 de fevereiro pa
27.Jan.2017 :: O prefeito de Crissiumal Roberto Bergmann e seu vice Elísio Eckert estiveram, nos dias 19 e 20 de janeiro, em
26.Jan.2017 :: O ano de 2017 também começa com novidades nas agências da Cooperativa Sicredi de Crissiumal. As
26.Jan.2017 :: As agências da Sicredi, Urbana e Rural de Crissiumal, estão com novos gerentes neste iniciar de 2017. O
20.Jan.2017 :: class="western">Uma publicação no Facebook, que já foi apagada, gerou muitos comentários
07.Dez.2016 :: O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) com a parceria do Incra e do Ministério do De
01.Nov.2016 ::
A equipe da Vigilância Sanitária está a cada 15 dias observando os túmulos e objeto
01.Nov.2016 :: O dia 2 de novembro é uma data que mexe com as emoções. Muitas pessoas, é verdade, acaba
14.Out.2016 :: É comemorado neste dia 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação e para deixar este dia na le
16.Set.2016 :: Pequenas e médias empresas que até agora utilizavam os emissores gratuitos para as Notas Fiscais Eletr
15.Ago.2016 :: A ACI realizou na noite desta segunda-feira 15 de agosto, o primeiro sorteio da Campanha SHow de Prêmios 2016.
02.Jun.2016 :: O grupo de treinamentos corporativos Seu Chico, de Brusque, Santa Catarina, esteve novamente na região Noroes
20.Abr.2016 :: Em reunião realizada nesta semana, a Diretoria da ACI confirmou dois novos convênios para os associados
14.Mar.2016 :: Para encerrar a progrmação do Dia da Mulher, a Secretaria de Assistência Social promoveu dois ev
08.Mar.2016 :: Um dia perfeito para comemorar o Dia da Mulher : temperatura agradável no balneário Amorim, muita somb
02.Mar.2016 :: Comunidade da Paróquia Santa Inês de Três Passos, trouxe, em carreata, a réplica da imagem
19.Fev.2016 :: Pela quarta vez, a Campanha da Fraternidade é realizada de forma ecumênica. Ou seja, reúne outra
12.Fev.2016 :: O DAER está realizando melhorias nas condições de trafegabilidade da ERS-305, no trecho que lig
01.Fev.2016 :: style="text-align: justify;">No dia 24 de janeiro, comemorou-se o Dia Nacional da Previdência e do Aposentado.
01.Fev.2016 :: Projetos, políticas públicas, leis. Aos poucos a produção orgânica ganha espa&cced
13.Jan.2016 :: Ocorreu na manhã de domingo, dia 10 de janeiro, a posse dos novos conselheiros tutelares de Crissiumal, eleit
13.Jan.2016 :: O plenário do Legislativo crissiumalense esteve lotado na última sessão do ano, já que a
10.Nov.2015 :: São Paulo – A Azul Linhas Aéreas Brasileiras solicitou à
30.Out.2015 :: Crissiumal possui 11 escritores , é o maior número por habitantes, entre os municípios brasilei
13.Out.2015 :: A ACI realizou na manhã desta terça-feira, 13 de outubro, o segundo sorteio da Campanha SHow de Pr&eci
06.Out.2015 :: A Diretoria da ACI, programou, e agora convida todas as famílias de Crissiumal para passarem o Dia das Crian&
04.Out.2015 :: Neste 4 de outubro de 2015 acontec em todo o país a votação para a escolha dos novos conselheir
29.Set.2015 :: O prefeito Roberto Bergmann decretou que estão suspensos todos os eventos públicos no dia 4 de outubro
14.Set.2015 :: Foi realizada, na sexta-feira (11), a entrega do cheque no valor de R$50.000,00 ao cliente da Agência Banrisul
19.Ago.2015 :: A votação de prioridades da Consulta Popular ocorre nesta quarta-feira (19), quando eleitores de todo
14.Ago.2015 :: Um jantar na noite de terça-feira, dia 4 de agosto marcou a posse da nova diretoria do Clube Aquático
29.Jul.2015 :: Coord.Past.Voc: Como você percebeu que tinha vocação para ser religiosa?
I
15.Jul.2015 :: As águas de Santa Catarina, que passam pelo rio Uruguai já chegaram em Crissiumal. Na madrugada deste
06.Jul.2015 :: O Lions Clube Crissiumal possui mais de 30 anos de atividades neste município e, uma das atividades do Clube
17.Jun.2015 :: A Paróquia São José de  Boa Vista do Buricá e região vive a expectativa 
16.Jun.2015 :: Mais uma escola de Crissiumal prepara a festança para alunos e comunidade escolar nesta semana.

Na se

09.Jun.2015 :: Nos últimos três anos, desde que a Revista Amanhã incluiu o segmento - cooperativa de cré
04.Jun.2015 :: O feriado de Corpus Christi para muitos, é apenas mais um dia de folga. Mas, para os católicos, &eacut
03.Jun.2015 :: A Escola Rocha Pombo abre as festividades juninas deste ano. As festas juninas das escolas de Crissiumal já s
11.Mai.2015 :: A escola Estadual La Salle de Vila Bender, realizou na quarta- feira, 6 de maio, uma homenagem em comemoraç&a
11.Mai.2015 :: Em Assembleia Geral da entidade, os associados do CTG Estância da Saudade de Crissiumal elegeram a nova patron
08.Mai.2015 :: A Escola Especial APAE e Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, realizou no dia 06 de maio, u
04.Mai.2015 :: A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, negou provimento a ag
27.Abr.2015 :: A ADHONEP (Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno), promoveu na noite de sexta-fei
20.Abr.2015 :: A Administração Municipal promove nesta quinta-feira, dia 23 de abril, o 7º Encontro do Conselho
17.Abr.2015 :: O Lions Clube Crissiumal trabalha há 30 anos na comunidade crissiumalense, prestando serviço volunt&aa
13.Abr.2015 :: Em reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores na noite de quarta-feira, dia 08 de abril de 201
31.Mar.2015 :: Acadêmica e egressa criam vestidos para soberanas da FEICAP e EXPOAGRO

Respons&aa

30.Mar.2015 ::  

 

A Semana Santa iniciou com tempo chuvoso e com a Igreja Três Santos Márti

27.Mar.2015 :: A coordenadora do programa de Imunização da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, Cledis Sa
17.Mar.2015 :: O Juiz eleitoral da Comarca de Crissiumal, Diego Dezorzi notificou o presidente da Câmara, Renato Saling 
13.Mar.2015 :: Ontem, o dia foi só delas. Depois de comemorar o 8 de março, mulheres do campo participaram de uma
13.Mar.2015 :: A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a população em geral que
06.Mar.2015 :: Casamento é investimento. Para documentá-lo, há custas de cartório e às vezes, es
04.Mar.2015 ::    Existem diversas propriedades que sabem aproveitar as águas das chuvas para o consumo diá
03.Mar.2015 :: A Secretaria de Assistência Social e CRAS de Crissiumal promovem a partir desta quarta-feira,  4 de mar&c
16.Fev.2015 :: Na próxima terça-feira, 17 de fevereiro, o Brasil festeja seu aspecto mais conhecido pelos estrangeiro
12.Jan.2015 :: Inspirados pelo mandato de Padre Dehon "É preciso ir ao povo", está acontecendo na cidade de Vidal Ram
06.Jan.2015 :: A Associação Comercial e Industrial de Crissiumal fez na noite de segunda-feira, 5 de janeiro o sortei
05.Jan.2015 :: A Associação Comercial e Industrial de Crissiumal faz hoje à noite, o sorteio da campanha Show
23.Dez.2014 :: Esteve instalada na Praça da Matriz de Crissiumal o CIPP móvel (Centro de Informação e P
19.Dez.2014 :: A Polícia Civil através da Delegacia de Polícia Regional e Delegacia de Polícia de Tr&ec
21.Nov.2014 :: A partir dessa semana, as crianças da Abemec visitam empresas e entidades do município de Crissiumal,
15.Nov.2014 :: Neste sábado, dia 15 de Novembro, muitas pessoas acompanharam a 2ª Marcha para Jesus em Crissiumal. O ev
20.Out.2014 :: A instabilidade climática, que atingiu o Estado, desde a quarta-feira passada foi considerada uma das piores
17.Out.2014 :: Para quem não está lembrado, ao iniciar o Horário de verão adianta-se o horário e
16.Out.2014 :: No último dia 14 de outubro realizou-se nas dependências da Escola de Educação Especial L
13.Out.2014 :: A ACI realizou no domingo a tarde, o primeiro sorteio da campanha Show de Prêmios 2014, que visa fortalecer o
08.Out.2014 :: No próximo sábado dia 11 de outubro acontece a 7ª caminhada das irmãs Woiciechoski. O traj
30.Set.2014 :: O acumulado de chuvas deste final de semana trouxe inúmeros prejuízos aos crissiumalenses. No campo, e
26.Set.2014 :: O Desfile Cívico e Farroupilha foi realizado em conjunto pela Administração Municipal e CTG Est
20.Set.2014 :: Para comemorar as duas datas importantes do mês de setembro, que foi a Independência do Brasil, no dia 7
17.Set.2014 :: Todos os anos, os tradicionalistas do CTG Estância da Saudade escolhem um de seus membros já falecidos
15.Set.2014 :: A Constituição da República elegeu como direito fundamental do cidadão a obrigaç&
12.Set.2014 :: Aconteceu no sábado (06/09), o Torneio de Bochas de Quartetos da Sociedade Tiradentes de Vista Nova.

11.Set.2014 :: Chegou na tarde de quinta-feira, 11 de setembro, a Chama Crioula ao município de Crissiumal.
Depois de p
09.Set.2014 :: O mês de setembro iniciou com clima de tradicionalismo, mudando a paisagem e reascendendo hábitos e cos
08.Set.2014 :: O Laboratório de Águas da URI reiniciou, recentemente, as atividades de análise da qualidade de
01.Set.2014 :: Com o objetivo de fortalecer o senso cívico e o respeito à pátria, aconteceu na manhã de
01.Set.2014 :: A formação atual da banda Municipal de Crissiumal, que é coordenada pela Abemec, apresenta-se e
30.Ago.2014 :: Numa bela tarde ensolarada, Flamengo de Zona Grün e Tiradentes de Vista Nova estreiaram no Campeonato Municipal
25.Ago.2014 :: O LEO Clube de Crissiumal, grupo de jovens patrocinado pelo Lions Clube de Crissiumal está atarefado nesta se
25.Ago.2014 :: Também chamado de cultura popular tradicional, o folclore é o conjunto de práticas, histó
25.Ago.2014 :: No sábado, dia 16 de agosto, muitos grupos de famílias e vizinhos, se reuniram pelas ruas da cidade e
19.Ago.2014 :: O nome dele é Stuart, ele sumiu há um mês, mais ou menos, na Rua Coroados, 27, em Crissiumal-RS,
19.Ago.2014 :: A Secretaria de Obras de Crissiumal envia sua equipe para o interior, nas localidades de Zona Quantz, S&atil
05.Ago.2014 :: Vanderlei Camara investe na comunidade de Vista Nova, em Crissiumal, ao reabrir, no sábado, dia 9, o Posto de
24.Jul.2014 :: O empresário Loir Thiesen, do Supermercado do Maninho de Crissiumal, integrante da Rede Fort de Supermercados
24.Jul.2014 :: Confira a entrevista dada pelo Diácono aos leigos dehonianos:

Leigos Dehonianos: Com

17.Jul.2014 :: O Lions Clube possui 30 anos de atividades em Crissiumal. A cada Ano Leonístico, um grupo de membros é